MEC apresenta novas propostas para servidores da educação
Crédito: Fábio Nakakura/MEC
O Ministério da Educação (MEC) realizou nesta sexta-feira, 14 de junho, reunião extraordinária da Mesa Setorial Permanente de Negociação para debater reivindicações não remuneratórias dos docentes das instituições federais de educação. Na ocasião, a Pasta fez quatro propostas para os docentes e as carreiras de técnicos administrativos (TAEs).
O MEC ofereceu revogar a Portaria nº 983/2020 (que regulamenta atividades docentes no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) caso o acordo seja assinado. Também propôs criar um Grupo de Trabalho com prazo de 60 dias após assinatura do acordo para a elaboração de uma nova regulamentação.
Outra proposta foi a recomposição do conselho permanente que
estabelece as diretrizes e os procedimentos para a concessão do
Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) a docentes. A
certificação é destinada a professores de cursos técnicos de nível
médio que não necessariamente demandam mestrado e doutorado para o
exercício do magistério.
Nesse sentido, o MEC apresentou, ainda, um posicionamento sobre o
RSC. A Consultoria Jurídica do Ministério da Educação articulará,
junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(MGI), posição favorável ao fim dos recursos nas demandas judiciais
em processos cujo objeto seja a concessão de RSC aos
aposentados.
A quarta proposta do MEC envolve um pedido de alteração legislativa para a criação do TAE substituto, que prevê a contratação temporária de um profissional em caso de afastamento ou licença do servidor.
O secretário-executivo substituto do MEC, Gregório Grisa, enfatizou o espaço de diálogo promovido pela mesa setorial: “A ideia é de que a mesa setorial seja uma mesa de trabalho, com a frequência devida. Este governo e este Ministério não se furtarão do diálogo.”
Grisa explicou que a reunião não iria tratar de questões com
impacto orçamentário nem de pontos abordados na proposta
apresentada pelo MGI para docentes e TAEs, mas destacou o esforço
do governo ao negociar.
“Temos um avanço para docentes e TAEs bastante significativo com as
propostas do governo. Não há notícias de uma conquista desse
tamanho para as categorias nos últimos anos. Por isso, reforço aqui
o apelo do Ministro [da Educação] Camilo Santana para o movimento
dar um encaminhamento inédito à greve, garantindo um acordo com
todas as entidades. É preciso analisar o tamanho da conquista. O
Presidente Lula nunca deixou de fazer reajuste acima da inflação e
o que temos na proposta é uma previsão com ganhos reais
importantes”, afirmou.
Participantes – Compareceram ao encontro representantes do MGI; do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe); do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes); da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical); e da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes). Novas reuniões da Mesa Setorial Permanente de Negociação serão realizadas em breve.