Diretoria de Gestão de Pessoas e Carreiras do IFTM orienta os servidores técnico-administrativos a organizarem documentos para futura solicitação do RSC
Crédito: Alex Modolo - Diretoria de Comunicação Social e Eventos do IFTM
A Diretoria de Gestão de Pessoas e Carreiras (DGPC) do IFTM orienta os servidores técnico-administrativos a organizarem, desde já, os documentos que comprovem as atividades desenvolvidas no cargo efetivo atualmente ocupado. Essa providência facilitará a futura solicitação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), previsto no Projeto de Lei nº 6.170/2025.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados estabelece que o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE) será concedido em seis níveis, em ordem crescente de complexidade, para fins de percepção do Incentivo à Qualificação. A concessão ocorrerá mediante comprovação, conforme critérios a serem definidos em regulamento, do atendimento a um ou mais requisitos previstos em lei. Entre eles, destacam-se:
- Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou instâncias similares, formalmente instituídas ou reconhecidas pela instituição;
- Atuação em projetos institucionais e em atividades de gestão, apoio ao ensino, à pesquisa, à extensão, à inovação e à assistência especializada;
- Recebimento de premiação em evento de reconhecimento público por projetos implementados na administração pública;
- Designação para assunção de responsabilidades técnico-administrativas e/ou especializadas;
- Exercício de funções ou cargos de direção ou assessoramento institucional;
- Produção, prospecção ou difusão de conhecimento científico ou técnico.
A legislação entrará em vigor após sua regulamentação (prevista para ocorrer em 1º de abril de 2026), e o IFTM já adota as providências internas necessárias para viabilizar a implementação do RSC de forma ágil e segura. O processo de solicitação, envio e análise da documentação será realizado eletronicamente. Para isso, a comissão de implantação do CPRSC-TAE no IFTM e a equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) estão trabalhando de forma integrada no desenvolvimento de um sistema, que tornará o protocolo e a análise dos pedidos mais céleres.
Para o reitor do IFTM, Marcelo Ponciano da Silva, o RSC representa um avanço significativo na valorização da carreira dos técnico-administrativos: “O Reconhecimento de Saberes e Competências é uma conquista importante para os TAEs, pois reconhece formalmente a trajetória, a experiência e a contribuição desses servidores para o fortalecimento institucional. Estamos mobilizando nossas equipes da Gestão de Pessoas e da DTIC, para que o RSC seja implementado e concedido aos TAEs com a maior brevidade possível, garantindo maior eficiência no processo.”
O servidor deverá apresentar memorial descritivo de sua trajetória funcional, acompanhado de documentos comprobatórios, como portarias, certificados e declarações. O RSC será concedido em níveis progressivos, mediante comprovação dos requisitos que serão detalhados em regulamento, respeitado o intervalo mínimo de três anos entre cada nível.
Servidores em estágio probatório podem organizar a documentação, mas a solicitação deverá ocorrer após a conclusão desse período. Aqueles que estejam cursando formação acadêmica devem avaliar o momento mais adequado para requerer o benefício.
Para orientar e apoiar os servidores, a Coordenação de Carreiras e Valorização de Pessoas (CGCVP) realizará plantões semanais, às quintas-feiras, para esclarecimento de dúvidas e auxílio na organização e instrução do processo de RSC. As datas, horários e orientações complementares serão divulgados em breve pela CGCVP.