Ir direto para menu de acessibilidade.
Você está aqui: Página inicial > Últimas Notícias > Medida Provisória nº 914 perde validade
Início do conteúdo da página
Notícias

Medida Provisória nº 914 perde validade

Medida dispunha sobre o processo de escolha de dirigentes das universidades federais e das instituições da Rede Federal

  • Por IFTM Reitoria
  • Publicado em 03/06/2020 às 10:00
  • Última modificação 09/06/2020 às 09:45

A Medida Provisória (MPV) nº 914, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) em 24 de dezembro de 2019 e que dispõe sobre o processo de escolha do dirigentes das universidades federais, institutos federais e do Colégio Pedro II, perdeu a validade na segunda-feira, 1º de junho de 2020.

A publicação no Diário Oficial da União tornando a Medida sem efeito tem previsão de ser divulgada no dia 4 de junho, enquanto o Decreto Legislativo, que regula a matéria para as instituições que realizaram algum pleito durante a vigência da MPV, tem até a data de 16 de agosto para ser editado.

A Comissão Mista da proposta chegou a ser designada com membros titulares e suplentes, apesar de não terem sido escolhidos os congressistas para os cargos de: presidente, vice-presidente, relator e relator-revisor. A MP recebeu 204 emendas.

A MPV nº 914 foi debatida pelo Pleno do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e também com parlamentares como o Professor Israel (DF) e Luísa Canziani (PR).

Nota do Conif – Em 26 de dezembro de 2019, o Conif publicou uma Nota Pública em que expressou o seguinte posicionamento: “Em 19 agosto de 2019, por meio de nota pública conjunta, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) manifestou-se em favor da nomeação dos gestores eleitos em processos democráticos, “por respeitar as escolhas das comunidades acadêmicas, cujos pleitos são realizados com transparência e de acordo com os ritos legais”. Em defesa desse princípio, diversas agendas sobre o assunto foram realizadas com o Ministério da Educação (MEC). Nesse contexto, a Medida Provisória (MP) nº 914/2019, que trata da escolha de dirigentes de instituições federais de ensino, surge na contramão da democracia, fere a lei de criação dos institutos federais (Lei nº 11.892/2008) e, de forma inadequada, se sobrepõe à autonomia das instituições”.

Clique aqui para acessar a nota na íntegra

Assessoria de Comunicação
Conif
(61) 3966-7230

Fonte: http://portal.conif.org.br/br/component/content/article/84-ultimas-noticias/3499-medida-provisoria-n-914-perde-validade?Itemid=609



Assunto(s):
Fim do conteúdo da página