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IFTM realiza segundo minicurso de formação da Campanha Não Venha Com Assédio!

Curso on-line foi ministrado para equipes de acolhimento do IFTM no dia 14 de setembro

  • Por IFTM Reitoria
  • Publicado em 17/09/2021 às 11:00
  • Última modificação 17/09/2021 às 17:12
Campanha #NãoVenhaComAssédio
Campanha #NãoVenhaComAssédio
Crédito: Divulgação

A Campanha #NãoVenhaComAssédio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM) realizou o segundo minicurso de formação prevista na terceira etapa da referida campanha, no dia 14 de setembro.  Voltado às Coordenações de Atendimento ao Estudante - CAE/ CGAE, Assistência Estudantil, Núcleos de Apoio Pedagógico e Gestão de Pessoas do IFTM, o curso “Os Reflexos Criminais dos Comportamentos Abusivos no Âmbito Administrativo e Estudantil”, ocorreu na forma remota pela plataforma Google Hangouts Meet, das 10h às 12h, e foi ministrado pela advogada criminalista Taísa Carneiro Mariano, pós-graduada em Direito Processual Penal pela Universidade de Coimbra, especialista em Direito Penal Econômico (USP) e membra do Observatório do Direito Penal.

Esta formação objetiva subsidiar as equipes para que possam identificar e acolher as vítimas de perseguição no ambiente educacional do IFTM. Ao facilitar o acesso às informações necessárias, as pessoas envolvidas em tais ações na instituição terão mais segurança para acolher e orientar acerca dos procedimentos que tanto preocupam os servidores das referidas áreas. A advogada criminalista trouxe estas informações por meio de linguagem acessível e compreensível para todos, começando por esclarecer quais ações são criminalizadas e/ou penalizadas de acordo com o Código Penal. Taísa Carneiro ressaltou sobre a importância de se ter um olhar treinado para identificar a situação e saber acolher a vítima. “É como aprender a fazer um diagnóstico, começando por aprender a ouvir a vítima até o que ela não está dizendo. Saber ler esta situação. Tem ocorrido uma normalização em algumas condutas, no entanto, algumas dessas condutas não são normais”, afirmou Taísa.

Taísa Carneiro iniciou esclarecendo sobre a origem do termo stalking ou, como é conhecido no Código Penal, Crime de Perseguição. Este termo surgiu na década de 90, nos Estados Unidos, em que já havia registro de mais 3,4 milhões de vítimas, sendo cerca de 75% mulheres. Na Itália, em 2012, foram identificados mais de 2 milhões de casos e, no Brasil, de 2015 a 2020, foram identificados 87 casos. Identificou-se que as pessoas que praticam o stalking são pertencentes ao dia a dia das vítimas e, em sua maioria, ele está atrelado à violência doméstica e ao feminicídio. Assim, é muito importante estar atentos para reconhecer as causas e acolher. E, no instituto, reconhecer que a vítima pode estar sendo perseguida por alguém de fora do âmbito escolar.

Carneiro também informou que o crime de perseguição ou stalking foi inserido, em 2021, no Código Penal, pelo artigo 147a, dispondo que é crime “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.” A palestrante informou ainda que a pena prevista é reclusão de 6 meses a 2 anos e multa, podendo ser aumentada se a prática for contra crianças, adolescente ou idoso. As mulheres são as maiores vítimas, vivendo uma angústia constante por não saber o que fazer, e como não havia um respaldo jurídico, sentiam-se acudas diante da situação, às vezes, até culpadas.

Taísa ilustrou sua fala trazendo resultados de uma pesquisa intitulada “Diagnóstico participativo das violências nas escolas”, realizada em alguns estados, incluindo Minas Gerais, sobre a percepção dos jovens sobre violência como ameaças, zoações, xingamentos foram as violências mais citadas pelos jovens. E, dependendo até o grau que alcança, passa a ser crime cívil. Os espaços de convivência, como pátios, sala de aula e corredores são os principais locais indicados pelos estudantes. Mas que o espaço da internet, principalmente na pandemia, a perseguição virtual, conhecida como Cyberstalking, se intensificou. Entretanto, Taísa ressaltou que, apesar de haver dados sobre o número de perseguições virtuais, eles ainda não representam a totalidade dos casos, pois há uma baixa na protocolização de denúncias.

Carneiro enfatizou que é importante as vítimas de Stalking ou Cyberstalker procurarem, no âmbito escolar ou administrativo, a Comissão de Ética, Comissão de Procedimentos Disciplinares (CPPAD), Núcleo de Apoio Pedagógico da Gestão de Pessoas e Ouvidoria; no âmbito geral, a Delegacia de Polícia ou da Mulher para realizar as denúncias. Para os casos que envolvam crianças, o Ministério Público poderá ser acionado. Esses órgãos possuem profissionais que detêm maior conhecimento e poderão enquadrar cada denúncia adequadamente.

Ao reportarem os fatos nos canais apropriados, as vítimas devem reunir provas comprobatórias, tais como testemunhas, e-mails, presentes, mensagens, além de buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas. As provas variam desde prints de aplicativos ao endereço de URL que propiciam aos investigadores a localização dos perseguidores. Aos profissionais que recebem tais relatos, cabe oferecer acolhimento e encaminhar as denúncias aos canais de apuração, apoio psicológico e orientações aos servidores, alunos e colaboradores que relatarem ser vítimas de condutas de perseguição e/ou assédios.

“Às vezes as violências não são relatadas por motivos como vai dar trabalho, por medo, por desconhecimento, as pessoas podem imaginar que é apenas uma situação chata, que só esperar que passa, só ignorar que vai passar. Essa naturalização ocorre com frequência e a vítima passa a sentir crises de pânico, depressão”, destacou a palestrante. “Dos métodos de perseguir alguém e a sofisticação das formas de ameaçar, deixando de ser uma ameaça puramente física e passando a ser psicológica, causa danos que a gente nem imagina. Então a questão passa a ser criminal.”, ratificou Taísa.

A servidora Natália Moraes, ressaltou que a palestra foi esclarecedora e importante que “os recebedores de denúncias no IFTM, seja professor ou outro profissional, têm de ter muita cautela e analisar seriamente cada situação, para ver se não é um caso isolado ou se a perseguição é recorrente. Muitas vezes a maioria das pessoas não denunciam por vários motivos, um deles é a falta de credibilidade na justiça, pensando assim ‘Ah não dará em nada, mesmo’. Ainda tem alguns termos que as pessoas crescem ouvindo, como ‘É mimimi’, ‘Vira homem’, que acabam sendo internalizados. As vítimas acabam até pensando que estão imaginando ou estão exagerando. As ofensas e os abusos acabam se tornando algo naturalizado. Mas cabe a vítima procurar ajuda e realizar suas denúncias.”

Acompanhe mais informações na página da Campanha #NãoVenhaComAssédio do IFTM e também no canal do IFTM no YouTube.



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