Comitê de Ética
A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) do IFTM - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - é um órgão de assessoria institucional autônomo, colegiado, multidisciplinar e deliberativo, vinculado à Reitoria e constituído nos termos da Lei n° 11.794, de 08 de outubro de 2008 e na Resolução n° 879, de 15 de fevereiro de 2008, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
A CEUA tem por finalidade cumprir e fazer cumprir, no âmbito do IFTM e nos limites de suas atribuições, o disposto na lei no11.794/08, artigo 5o e resolução normativa CONCEA no1 de 9 de julho de 2010 sobre a criação e/ou utilização de animais para o ensino, pesquisa e extensão, caracterizando-se a sua atuação como educativa, consultiva, de assessoria e fiscalização.
A CEUA/IFTM está em atividade e recebendo projetos de pesquisa e de aulas práticas via formulário específico. Veja o formulário em anexo. Quaisquer dúvidas, entre em contato com a CEUA/IFTM pelo e-mail: ceua@iftm.edu.br ou pelo telefone: (34) 3326-1129.
O formulário com dados de projetos de pesquisa deverão ser preenchidos, impressos, assinados e enviados conforme os editais lançados pela PROPI/IFTM; e com relação às aulas práticas com antecedência mínima de 60 dias antes do início de cada semestre letivo.
A CEUA fica na PROPI/IFTM, Av. Doutor Randolfo Borges Júnior n. 2900 - Univerdecidade - CEP: 38.064-300 Uberaba-MG, A/C: Flávio Moreno Salvador (Coordenador).
CEUA (Animais)
- Formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino ou desenvolvimento de recursos didáticos (.doc)
- Formulário unificado de solicitação de autorização para uso de animais em experimentação (.docx)
- Regimento Interno - Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA (.pdf)
- Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA (link externo)
Um CEP é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.
Os CEPs (Comitês de Ética em Pesquisa) que são coordenados pela CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), que é uma das comissões do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde.
Todo CEP deve estar cadastrado na Plataforma Brasil é o sistema oficial de lançamento de pesquisas para análise e monitoramento do Sistema CEP/CONEP. O pesquisador deve realizar cadastro na Plataforma Brasil para efetuar a submissão do projeto ao CEP. Pela internet é possível a todos os envolvidos o acesso às informações em conjunto, por meio de um ambiente compartihado, diminuindo de forma significativa o tempo de trâmite dos projetos em todo o sistema CEP/CONEP.
A pesquisa envolvendo seres humanos é a pesquisa que, individual ou coletivamente, tenha como participante o ser humano, em sua totalidade ou partes dele, e o envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos. Pesquisas envolvendo seres humanos devem ser submetidas à apreciação do Sistema CEP/CONEP, que, ao analisar e decidir, se torna corresponsável por garantir a proteção dos participantes.”
CEP (Seres Humanos)
- Orientações para condução de pesquisas e atividade dos CEP durante a pandemia (.pdf)
- Orientações para pesquisadores para condução de pesquisas durante a pandemia (.pdf)
- Orientações comitê de ética em seres humanos (.docx)
- Resolução 196 de 10 de Outubro de 1996 (.pdf)
- Resolução 466 de 12 de Dezembro de 2012 (.pdf)
- Norma Operacional CNS nº 001/2013.
Sites: Divisão de Pesquisa/DTEP Plataforma Brasil CONEP Ministério da Defesa