Governança

A estrutura de governança do IFTM compreende um conjunto de instâncias, bases normativas, atribuições e a forma de atuação de cada instância. Este conjunto tem como objetivo regular a maneira como a instituição é dirigida, administrada e/ou controlada, baseando-se nos princípios da eficiência, transparência e prestação de contas, para alcance de resultados institucionais. Na figura abaixo, destacamos os principais órgãos que compõem a estrutura de governança do IFTM.

De acordo com a Lei n. º 11.892, os institutos federais se organizam em estrutura mul¬ticampi, tendo como órgão executivo central a reitoria, e como órgãos superiores responsá¬veis pela sua administração, o Conselho Superior e o Colégio de Dirigentes .

Com o objetivo de complementar e normatizar as disposições estatutárias, o Regimento Geral (aprovado e atualizado pela Resolução N º 223/2022) disciplina a organização, as competências, as atribuições e o funcionamento das instâncias deliberativas, consultivas, administrativas e acadêmicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – IFTM.

Para acesso ao Regimento Geral e aos Regimentos internos dos campi consulte o link abaixo: http://www.iftm.edu.br/acesso-a-informacao/institucional/regimentos/

Principais instâncias internas de governança

Alta Administração - Órgãos Executivos e de Administração Geral

  • Reitoria - A administração geral do IFTM é exercida pela Reitoria, órgão executivo, assessorada e referendada pelos Órgãos Superiores de caráter deliberativo e consultivo, Conselho Superior e Colégio de Dirigentes, respectivamente.
  • Gabinete - É unidade administrativa subordinada à Reitoria, responsável por planejar, coordenar, supervisionar, orientar e executar as atividades relacionadas ao funcionamento da Reitoria do IFTM.
  • Pró-Reitoria de Administração - PROAD compete planejar, superintender, coordenar, fomentar, acompanhar e avaliar as atividades e políticas de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do IFTM.
  • Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional - PRODIN compete planejar, superintender, coordenar, fomentar e acompanhar as atividades e políticas pertinentes às áreas de planejamento e desenvolvimento institucional, gestão de pessoas, e de tecnologia da informação e comunicação.
  • Pró-Reitoria de Extensão e Cultura - PROEXT compete planejar, superintender, coordenar, fomentar e acompanhar as atividades e políticas de extensão e relações com a sociedade, articuladas ao ensino e à pesquisa, junto aos diversos segmentos sociais.
  • Pró-Reitoria de Ensino - PROEN compete planejar, superintender, coordenar, fomentar e acompanhar as atividades e políticas de ensino, articuladas à pesquisa e extensão.
  • Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação - PROPI compete planejar, superintender, coordenar, fomentar e acompanhar as atividades e políticas de pesquisa, inovação e pós-graduação, integradas ao ensino e a extensão bem como promover ações de intercâmbio com Instituições e Empresas na área de fomento à pesquisa, ciência, tecnologia e inovação tecnológica.
  • Diretorias Gerais dos campi, Diretorias de Campi Avançados e Polos Presenciais - Os Campi são administrados por Diretores Gerais nomeados de acordo com o que determina o art. 13 da Lei nº 11.892/2008 e conforme demais legislações vigentes e os campi avançados são administrados por Diretores nomeados pelo Reitor, segundo legislação específica, competindo-lhes a gestão das atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas, dentro dos limites estatutários, regimentais e delegações do Reitor.

Órgãos Superiores da Administração

  • Conselho Superior: o IFTM tem como instância máxima de caráter deliberativo e consultivo o Conselho Superior, órgão colegiado que tem por finalidade analisar e regular as diretrizes de atuação do IFTM, no âmbito acadêmico e administrativo, buscando o processo educativo de excelência. Sua composição, competências, atribuições, organização e funcionamento estão definidos em Regulamento Interno e regulados no Regimento Geral, podendo ser acessado no link a seguir: https://iftm.edu.br/conselho-superior/regimento-interno/
  • Colégio de Dirigentes: de caráter consultivo, é o órgão de apoio ao processo decisório da Reitoria; cuja composição, competências, atribuições, organização e funcionamento estão definidos e regulados no Estatuto, no Regimento Geral e em Regulamento Interno.

Instâncias Internas de Apoio à Governança

  • Auditoria Interna: órgão subordinado ao Reitor, responsável por fortalecer e assessorar a gestão, bem como racionalizar as ações do IFTM e prestar apoio, dentro de suas especificidades no âmbito da Instituição, aos Órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e ao Tribunal de Contas da União, respeitada a legislação pertinente. Para saber mais sobre a auditoria interna acesse: https://iftm.edu.br/auditoria-interna/
  • Ouvidoria: órgão de controle responsável por empreender ações na defesa dos direitos individuais e coletivos da comunidade do IFTM, e aperfeiçoamento das atividades institucionais destinadas a atender os segmentos da sociedade civil e os diversos setores, com jurisdição nas áreas acadêmica e administrativa dos campi do IFTM;
  • Procuradoria Federal: órgão de execução da Procuradoria Geral Federal, responsável pela representação judicial e extrajudicial, pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, pela apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial, observada a legislação pertinente.

Órgãos de Assessoramento

  • Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE: órgão técnico, consultivo e propositivo em matéria de ensino, pesquisa e extensão, tendo sua composição, competências, atribuições e funcionamento definidos e regulados no Regimento Geral e em seu Regulamento Interno.
  • Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC: órgão de caráter consultivo e propositivo dos assuntos inerentes às áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • Comissão Setorial de Ética – CSE: órgão consultivo e propositivo instituído nos termos do Decreto nº 1.171 de 1994 e o Decreto 6.029 de 2007, normatizado pela Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Casa Civil da Presidência da República.
  • Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico administrativos em Educação – CIS: órgão de assessoramento a Reitoria, conforme disposto no § 3º do art. 22 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e Portaria nº 2.519, de 15 de julho de 2005, alterada pela Portaria nº 2.562, de 21 de julho de 2005, do Ministério da Educação.
  • Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicação – CGSIC: órgão responsável pela elaboração e revisão periódica da Política de Segurança da Informação e Comunicação – POSIC e normas relacionadas; é constituído por servidores representantes de todos os campi e Pró-Reitorias, indicados pelo dirigente máximo do campus/pró-reitoria e designados pelo Reitor;
  • Comissão Própria de Avaliação – CPA: constituída por uma Comissão Central e uma Comissão Local, em cada campus, conforme determina a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, regulamentada pela Portaria MEC nº 2.051, de 09 de julho de 2004, é responsável por disciplinar e conduzir o processo de Avaliação Institucional do IFTM.
  • Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD: órgão consultivo e propositivo à Reitoria na formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente, conforme disposto no Decreto nº 94.664/87;