O ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS NO IFTM

O Encarregado de Dados Pessoais do IFTM foi designado pela PORTARIA / REI / No 2293 DE 05/11/2024 - REITORIA, e atuará como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Compete ao encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

• Receber as solicitações e reclamações dos titulares de dados, devendo responder sobre as operações de tratamento de dados, somente aos titulares cujo os dados tenham sido objeto de tratamento pelo IFTM;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências;
• Orientar os servidores da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Monitorar o cumprimento das legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis, de acordo com as políticas do IFTM;
• Prestar esclarecimentos, oferecer informações e apresentar relatórios sobre as operações de tratamento de dados pessoais e seus impactos para as autoridades públicas competentes;
• Orientar todos os destinatários da Política de Proteção de Dados Pessoais e acompanhar no tratamento de dados referente a eliminação;
• Auxiliar em auditorias ou qualquer outra medida de avaliação e monitoramento envolvendo proteção de dados;

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais no IFTM (DPO)

Patrícia Lírio Costa
E-mail: encarregadodados@iftm.edu.br