Legislação
- Portaria nº 42/2019 (.pdf) – Valor mensal de referência do beneficio Assistência Estudantil
- Resolução 57/2018 (.pdf) – Regulamento do Programa de Assistência Estudantil IFTM
- Decreto nº 7234/2010 (.pdf) – Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil PNAES
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