Legislação
Legislação Assistência Estudantil IFTM.
- Portaria nº 1470/2020 (.pdf) – Estabelecer o valor único de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) para o benefício "Auxílio Estudantil" no âmbito do IFTM, na modalidade atenção à saúde e acessibilidade e para incentivo à cultura e ao esporte (Inclusão Digital - Aquisição de Equipamento).
- Portaria nº 559/2020 (.pdf) – Valor de referência de Assistência Estudantil emergencial para inclusão digital na modalidade Auxílio Estudantil
- Portaria nº 292/2020 (.pdf) – Valor mensal de referência do benefício Assistência Estudantil
- Resolução 57/2018 (.pdf) – Regulamento do Programa de Assistência Estudantil IFTM
- Decreto nº 7234/2010 (.pdf) – Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil PNAES
Redes Sociais