Legislação
Legislação Assistência Estudantil IFTM.
- Decreto nº 7234/2010 (.pdf) – Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil PNAES
- Portaria N 076 de 22 de janeiro de 2021 (.pdf) – Estabelecer o valor mensal de referência de benefício Assistência Estudantil no âmbito do IFTM.
- Resolução nº 57/2018, de 11 de dezembro de 2018 (.pdf) – Aprovação do Regulamento do Programa de Assistência Estudantil do IFTM.
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