Apresentação
Página do Conselho Superior IFTM.
O Conselho Superior de caráter consultivo e deliberativo é o órgão máximo do IFTM, cuja composição, competências, atribuições, organização e funcionamento estão definidos e regulados no Estatuto no Regimento Geral e em Regulamento Interno.
Compete ao Conselho Superior:
- Aprovar as diretrizes para atuação do IFTM e zelar pela execução de sua política educacional;
- Deflagrar, aprovar as normas e coordenar o processo de consulta à comunidade escolar para escolha do Reitor do IFTM e dos Diretores Gerais dos Campi, em consonância com o estabelecido nos artigos 12 e 13 da Lei Nº 11.892/2008 e na legislação vigente;
- Aprovar os planos de desenvolvimento institucional e de ação e apreciar a proposta orçamentária anual;
- Aprovar o Projeto Pedagógico, a organização didática, regulamentos internos e normas disciplinares;
- Aprovar normas relativas à acreditação e à certificação de competências profissionais, nos termos da legislação vigente;
- Autorizar o Reitor a conferir títulos de mérito acadêmico;
- Apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros;
- Deliberar sobre taxas, emolumentos e contribuições a serem cobrados pelo IFTM;
- Autorizar a criação, alteração curricular e extinção de cursos no âmbito do IFTM, bem como os procedimentos de registro de diplomas;
- Aprovar a estrutura administrativa e o regimento geral do IFTM, observados os parâmetros definidos pelo Governo Federal e legislação específica; e
- Deliberar sobre questões submetidas a sua apreciação.
Saiba mais sobre o Conselho Superior do IFTM:
- Conselheiros
- Resoluções
- Editais
- Atas
- Deliberações
- Cronograma de reuniões
- Convocações de reuniões
- Regimento Interno
- Processos das reuniões
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