Engenharia Elétrica

1.1 Criação e Reformulação

• Portaria Nº 20 de 16 de março de 2015 – Designa os servidores para comporem a Comissão para elaboração do PPC do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – campus Paracatu
• Portaria Nº 51 de 11 de setembro de 2015 –Designa Coordenação do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – campus Paracatu.
• Portaria Nº 52 de 11 de setembro de 2015 – Designa os servidores para comporem o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Engenharia Elétrica, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – campus Paracatu.
• Portaria Nº 38 de 10 de maio de 2022 – designa os servidores para comporem a comissão responsável pela Reformulação do PPC do Curso Superior de Bacharelado em Engenharia Elétrica, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – campus Paracatu.
• Portaria Nº62 de 23 de junho de 2022 – atualização da designação dos servidores para comporem a comissão responsável pela Reformulação do PPC do Curso Superior de Bacharelado em Engenharia Elétrica, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – campus Paracatu

1.2 Autorização da oferta

• Resolução Nº 25 de 23 de abril de 2015 - Dispõe sobre a alteração da Resolução 15/2014, que versa sobre a autorização da oferta do curso de bacharelado em Engenharia Elétrica, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – campus Paracatu – para início em 2016/1.

1.3 Aprovação do PPC

• Resolução Nº 22 de 30 março de 2016 – Aprovação, pelo Conselho Superior, da Resolução ad Referendum nº 20/2016 que versa sobre o Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica do Instituto Federal do Triângulo Mineiro – campus Paracatu – 2016/1.
• Resolução Nº 111 de 22 de agosto de 2022 – Aprovação "ad referendum" que versa sobre o Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica do Instituto Federal do Triângulo Mineiro – campus Paracatu – 2023/1.

1.4 Reconhecimento

• Portaria Nº 410 de 26 de abril de 2021 - Ato de Reconhecimento do Curso, Registro e-MEC nº 201901697, por visita in loco em novembro de 2019 pela avaliação código 152075. Publicada no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2021, autorizando o número de 60 vagas anuais para o curso.

• Referenciais Nacionais dos Cursos de Engenharia – Referencial do Curso de Engenharia Elétrica.
• Lei Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
• Lei N° 9.795 de 27 de abril de 1999 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
• Lei Nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
• Lei Nº 10.436 de 24 de abril de 2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras.
• Lei N° 10.639 de 9 de janeiro de 2003 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
• Lei Nº 10.861 de 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.
• Lei N° 11.788 de 25 de setembro de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
• Lei N° 11.645 de 29 de dezembro de 2008 - Institui a obrigatoriedade de incluir no currículo oficial da rede de ensino a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
• Lei Nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
• Lei Nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
• Lei N° 13.146 de 06 de julho de 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
• Decreto Nº 5.154 de 23 de junho de 2004 - Regulamenta o § 2º do Art. 36 e os Artigos 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
• Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 - Regulamenta as Leis n°. 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.
• Decreto Nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005 - Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
• Decreto Nº 7.037 de 21 de dezembro de 2009 - Institui o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3.
• Decreto Nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
• Resolução CNE/CP Nº 1 de 17 de junho de 2004 - Institui diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de História e cultura afro-brasileira e africana.
• Resolução CNE/CES Nº 2 de 18 de junho de 2007 - Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
• Resolução CONAES Nº 01 de 17 de junho de 2010 - Normatiza o Núcleo Docente Estruturante e dá outras providências.
• Resolução CNE/CES Nº 7 de 18 de dezembro de 2018 - Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024
• Resolução CNE/CES Nº 2 de 24 de abril de 2019 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia.
• Resolução CNE/CES Nº 1 de 26 de março de 2021 - Altera o Art. 9°, § 1º da Resolução CNE/CES 2/2019 e o Art. 6°, § 1º da Resolução CNE/CES 2/2010, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo.
• Portaria MEC Nº 2.117 de 6 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais.
• Parecer CNE/CES Nº 1.362/2001 aprovado em 12 de dezembro de 2001 – aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Engenharia.
• Parecer CNE/CES Nº 8/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007 - Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
• Parecer CNE/CES Nº 1/2019 aprovado em 23 de janeiro de 2019 - Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia.
• Parecer CNE/CES Nº 948/2019 aprovado em 9 de outubro de 2019 - Alteração da Resolução CNE/CES nº 2, de 17 de junho de 2010, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, bacharelado, e alteração da Resolução CNE/CES nº 2, de 24 de abril de 2019, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia.
• Parecer CNE/CP Nº 03/2004, aprovado em 10 de março de 2004 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
• Orientação Normativa Nº 2 de 24 de junho de 2016 - Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autarquia e fundacional.

• Portaria Nº 110 de 29 de janeiro de 2010. Autoriza o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro a promover o funcionamento do campus Paracatu - MG.
• Resolução Nº 131 de 19 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Colegiado de Cursos do IFTM.
• Resolução Nº 132 de 19 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Graduação do IFTM.
• Resolução Nº 05 de 09 de março de 2012. Aprova Regulamento para elaboração e apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso do IFTM.
• Resolução Nº 06 de 09 de março de 2012. Aprova o Manual para Normatização de Trabalhos de Conclusão de Curso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro.
• Resolução Nº 26 de 26 de novembro de 2012. Dispõe sobre a aprovação do regulamento do Programa de Bolsas Acadêmicas do IFTM.
• Resolução Nº 43 de 26 de novembro de 2012. Aprova o Regulamento do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas do IFTM.
• Resolução Nº 44 de 26 de novembro de 2012. Dispõe sobre o regulamento da Coordenação de Registro e Controle Acadêmico dos campi do IFTM.
• Resolução Nº 32 de 15 de julho de 2016. Dispõe sobre alteração do Manual para Normatização de Trabalhos de Conclusão de Curso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – Resolução 06/2012.
• Resolução Nº 37 de 05 de setembro de 2016. Dispõe sobre a aprovação da Resolução Ad Referendum nº 29/2016, que versa sobre a alteração do Regulamento do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas do IFTM.
• Resolução Nº 39 de 05 de setembro de 2016. Dispõe sobre a aprovação da Resolução Ad Referendum nº 33/2016, que versa sobre a alteração do Regulamento para elaboração e apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso do IFTM.
• Resolução Nº 40 de 05 de setembro de 2016. Dispõe sobre a aprovação da Resolução Ad Referendum Nº 33/2016, que versa sobre a alteração do Regulamento para elaboração e apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso do IFTM.
• Resolução Nº 46 de 24 de agosto de 2017. Dispõe sobre o regulamento das bibliotecas dos campi do IFTM.
• Resolução Nº 77 de 12 de dezembro de 2017. Dispõe sobre alteração do Regulamento das Bibliotecas do IFTM.
• Resolução Nº 14 de 27 de março de 2018. Dispõe sobre alteração do regulamento do programa de ações afirmativas do IFTM.
• Resolução Nº 57 de 11 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a aprovação da Resolução Ad Referendum Nº 35/2018, que versa sobre o Regulamento do Programa de Assistência Estudantil do IFTM.
• Resolução Nº 37 de 29 de abril de 2019. Aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI  2019-2023, do IFTM.
• Resolução Nº 009 de 22 de junho de 2020. Dispõe sobre o Regulamento da Curricularização da Extensão nos Cursos de Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro.
• Resolução Nº 048 de 20 de maio de 2020. Dispõe sobre alterações no Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro.
• Resolução Nº 053 de 20 de agosto de 2020. Aprova a Resolução “Ad Referendum” n. 09/2020, que versa sobre o Regulamento da Curricularização da Extensão nos Cursos de Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro.
• Resolução Nº 129 de 16 de dezembro de 2020. Aprova o Regulamento de Estágio do IFTM.
• Resolução Nº 147 de 29 de junho de 2021. Aprova a Resolução “Ad Referendum” n. 59/2021, que versa sobre o regulamento do Núcleo de Estudos de Diversidade de Sexualidade e Gênero – NEDSEG do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro
• Resolução Nº 151 de 30 de junho de 2021. Aprova a Resolução “Ad Referendum” nº 55/2021, que versa sobre o Regulamento de Atividades Complementares dos Cursos do IFTM.
• Resolução Nº 154 de 30 de junho de 2021. Aprova a Resolução “Ad Referendum” nº 61/2021, que versa sobre a alteração do Regimento Geral do IFTM.
• Resolução Nº 155 de 30 de junho de 2021. Aprova a Resolução “Ad Referendum” nº 52/2021, que versa sobre alterações no Regulamento do Programa de Assistência Estudantil do IFTM.
• Resolução Nº 156 de 30 de junho de 2021. Dispõe sobre o Regulamento das atividades de Extensão nos Cursos de Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro.
• Resolução Nº 181 de 06 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a revisão e atualização do Regulamento do Programa de Mobilidade Acadêmica do IFTM.
• Resolução Nº 184 de 06 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a revisão do regulamento do Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas – NAPNE – do IFTM.
• Resolução Nº 200 de 06 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 129/2020 – Regulamento de Estágios dos Cursos Técnicos de Nível Médio e Graduação do IFTM.
• Resolução Nº 205 de 06 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a aprovação do Programa de Acessibilidade Arquitetônica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro.
• Resolução Nº 245 de 29 de junho de 2022. Dispõe sobre o Regulamento Disciplinar Discente do IFTM.
• Instrução Normativa Nº 024 de 29 de janeiro de 2021. Aprova as Normas para Elaboração de Relatório de Estágio no IFTM.
• Orientação Normativa Nº 01 de 21 de junho de 2011. Estabelece os procedimentos para a elaboração e submissão dos Projetos Pedagógicos de Cursos para apreciação da Pró-Reitoria de Ensino, aprovação pelo Conselho Superior e oferta e extinção de cursos do IFTM.

• Lei Nº 5.194 de 24 de dezembro de 1966 - regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro- Agrônomo, e dá outras providências.
• Lei Nº 6.496 de 07 de dezembro de 1977 - Institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências.
• Lei Nº. 8.195 de 26 de junho de 1991 - Altera a Lei n°. 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, dispondo sobre eleições diretas para Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia Elétrica, Arquitetura e Agronomia, e dá outras providências.
• Resolução Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA Nº 1010 de 22 de agosto de 2005 – dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
• Resolução CONFEA Nº 1.016 de 25 de agosto de 2006 - Altera a redação dos art. 11, 15 e 19 da Resolução nº. 1.007, de 05 de dezembro de 2003, do art. 16 da Resolução nº. 1.010, de 22 de agosto de 2005, inclui o anexo III na Resolução nº. 1.010, de 2005, e dá outras providências.
• Resolução CONFEA Nº 1.018 de 08 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre os procedimentos para registro das instituições de ensino superior e das entidades de classe de profissionais de nível superior ou de profissionais técnicos de nível médio nos CREAs e dá outras providências.
• Resolução CONFEA N° 1.073 de 19 de abril de 2016 - Regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais aos profissionais registrados no Sistema CONFEA/CREA para efeito de fiscalização do exercício profissional no âmbito da Engenharia e da Agronomia.

A coordenação do curso deverá ser exercida por um professor em regime de dedicação exclusiva, do IFTM – campus Paracatu que atue na graduação da Engenharia Elétrica, desempenhando atividades inerentes às exigências do curso e aos objetivos e compromissos do IFTM, dedicando um total de 20 horas semanais às atividades de coordenação, permitindo atendimento às demandas em relação ao curso, aos docentes e aos discentes.

O coordenador de curso é eleito por meio de consulta aos docentes e discentes do curso em um processo eleitoral. O coordenador deve presidir o Colegiado de curso e ser membro do NDE que compõem a gestão do curso, estando subordinado à Direção de Ensino, Pesquisa e Extensão. A coordenação possui ainda representatividade nos colegiados superiores por meio de representações dos segmentos.

Suas principais atribuições estabelecidas no Regimento Interno do campus Paracatu, conforme Resolução nº 015/2020, estão descritas a seguir:

1. cumprir e fazer cumprir as decisões e normas emanadas do Conselho Superior, Reitoria e Pró-Reitorias, Direção Geral do campus, Coordenação Geral de Ensino, Pesquisa e Extensão, Colegiado de Cursos e NDE;
2. promover o acompanhamento, a análise e a avaliação contínua e periódica dos cursos, em articulação com a Comissão Própria de Avaliação – CPA, o Setor Pedagógico, o Colegiado e o NDE, propondo as medidas necessárias à melhoria da qualidade do curso a partir dos resultados;
3. orientar e acompanhar os estudantes quanto à rematrícula (renovação de matrícula), à realização de exames e de provas e à integralização do curso, bem como demais procedimentos acadêmicos;
4. analisar e emitir parecer sobre alterações curriculares, encaminhando-as aos órgãos competentes;
5. analisar e emitir pareceres acerca de processos acadêmicos e administrativos no âmbito do curso;
6. pronunciar sobre aproveitamento de estudo e adaptação curricular de estudantes, subsidiando o Colegiado de curso, quando necessário;
7. participar da elaboração do calendário acadêmico;
8. elaborar o horário do curso, em articulação com as demais coordenações;
9. convocar e presidir reuniões do curso e/ou colegiado e/ou do NDE;
10. presidir as reuniões do NDE e executar, em conjunto com os demais membros, as providências decorrentes das decisões tomadas;
11. orientar e acompanhar, em conjunto com o Setor Pedagógico, o planejamento e desenvolvimento das unidades curriculares, atividades acadêmicas e desempenho dos estudantes;
12. representar o curso junto a órgãos, conselhos, eventos e outros, internos e externos à Instituição;
13. coordenar, em conjunto com a equipe pedagógica, o processo de elaboração, execução e atualização do Projeto Pedagógico do Curso junto ao NDE;
14. analisar, homologar e acompanhar, em conjunto com o Setor Pedagógico, os planos de ensino das unidades curriculares do curso;
15. incentivar a articulação entre ensino, pesquisa e extensão no âmbito do respectivo curso;
16. analisar e emitir parecer sobre a aceitação de matrículas de estudantes transferidos ou desistentes ou portadores de graduação, de acordo com as normas vigentes;
17. implementar ações, em conjunto com o corpo docente, buscando subsídios que visem a permanente atualização do Projeto Pedagógico de Curso (PPC);
18. participar e apoiar a organização de atividades extraclasses inerentes ao curso (palestras, seminários, simpósios, cursos, dentre outras);
19. apoiar as atividades extraclasses inerentes ao curso (palestras, cursos, seminários, simpósios e demais eventos acadêmicos pertinentes) em conjunto com a Coordenação de Extensão e Setor Pedagógico, constituindo comissões, se necessário;
20. participar da organização e implementação de estratégias de divulgação da instituição e do curso;
21. atuar de forma integrada com a Coordenação de Registro e Controle Acadêmico – CRCA;
22. propor ações de atualização do acervo bibliográfico e laboratórios específicos, bem como sua manutenção;
23. implementar, de forma integrada com o corpo docente, ações para a atualização e a solicitação do acervo bibliográfico, laboratórios específicos e material didático-pedagógico;
24. participar do processo de seleção dos professores que irão atuar no curso;
25. verificar e apoiar o planejamento e a condução do estágio supervisionado dos estudantes, em conjunto com a coordenação de estágio e setores competentes;
26. coordenar e articular a realização das atividades referentes aos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), quando previsto no Projeto Pedagógico do Curso;
27. estimular, promover e acompanhar, em conjunto com o Setor Pedagógico, a formação continuada de professores, em consonância com os objetivos específicos do curso;
28. cadastrar, gerir, acompanhar e homologar os registros no Sistema Acadêmico, necessários para a integralização curricular dos estudantes durante o curso;
29. informar os recursos laboratoriais necessários e a bibliografia recomendada para o desempenho das atividades de ensino, pesquisa e extensão a ser implementadas no curso, acompanhando a devida aquisição;
30. zelar pelo cumprimento das normas internas da Instituição e da legislação vigente, no âmbito do curso e da área de conhecimento;
31. acompanhar, homologar, cadastrar e informar os dados necessários para os processos de regulação, de recredenciamento institucional, de reconhecimento e de renovação do reconhecimento de curso, perante as instâncias superiores internas e externas;
32. executar outras funções que, por sua natureza, lhe sejam afins ou lhe tenham sido atribuídas.

O curso de Engenharia Elétrica é atualmente coordenado pelo professor Leandro Candido Brasão, que possui graduação em Engenharia Elétrica com ênfase em Eletrotécnica pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU, 2007), Mestre em Engenharia Elétrica na área de Sistemas de Energia Elétrica pela mesma instituição (UFU, 2012), graduado em Licenciatura em Formação Docente para a Educação Básica em Matemática pela Faculdade Educacional da Lapa (FAEL 2019), pós-graduado em Educação à Distância 4.0 (FAEL 2021). Tem experiência internacional pela participação no programa de intercâmbio Capes/Brafitec em parceria com o Institut National des Sciences Appliquées Lyon (INSA, 2006). Possui ampla experiência profissional, atuando como engenheiro eletricista na indústria automotiva entre 2008 e 2017, nas empresas Rhode&Schwarz/Delphi (2008 a 2010) e PSA Peugeot Citroën do Brasil (2010 a 2017). Possui experiência na docência em cursos superiores e técnicos desde 2015, atuando como professor na Associação Educacional Dom Bosco (2015 a 2017), como professor em regime de dedicação exclusiva pelo Instituto Federal do Rio de Janeiro – IFRJ (2017 a 2021), onde também atuou como coordenador do Curso Técnico em Eletrotécnica, e atualmente é efetivo no IFTM campus Paracatu desde novembro de 2021, por redistribuição, sendo o regime de trabalho de 40 horas com dedicação exclusiva. Atua também como avaliador do Sistema Nacional de Avaliação na Educação Superior – BASis pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, desde 2019. Atualmente está como docente e coordenador do curso, presidente do NDE e Colegiado do Curso, membro do IFMaker e responsável pela reformulação deste PPC.

Salienta-se que o coordenador possui uma relação estreita com os demais colegas de trabalho e estudantes do curso, promovendo um ambiente de trabalho agradável, comprometido e com a articulação necessária para o bom desempenho do curso. Suas atividades e responsabilidades estão descritas e compartilhadas no Regimento Interno do campus Paracatu. O plano de ação da coordenação descreve por meio de indicadores de desempenho a performance do trabalho do coordenador que é monitorado pelo NDE, Colegiado e Direção de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O coordenador é também responsável pela gestão do corpo docente do curso, administrando a potencialidade, integração e melhoria contínua por meio da promoção de ações de Ensino, Pesquisa e Extensão, formação continuada e incentivando à qualificação dos docentes para a realização de cursos de curta e/ou longa duração, além de pós-graduações com afastamento remunerado.

O Núcleo Docente Estruturante (NDE) é um órgão consultivo, formado por um conjunto de professores do curso, que respondem diretamente pela concepção, consolidação, acompanhamento e contínua atualização do projeto pedagógico do curso, conforme Resolução CONAES nº. 01, de 17 de junho de 2010 que normatiza o núcleo docente estruturante dos cursos de graduação.

O NDE constitui-se de um grupo de docentes atuantes no curso, com atribuições de acompanhamento constante e que atua no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do PPC do curso, vivenciado nesta atualização. Este grupo realiza análise contínua e permanente do curso utilizando-se da Avaliação do Projeto do Curso, articulada com a Avaliação Institucional e Avaliação Externa; de pesquisas com egressos, discentes e empresas locais; da atualização da legislação e DCNs; além da evolução do perfil do egresso em função das evoluções do mundo do trabalho. De maneira contínua também avalia e propõem melhorias de impacto no perfil do egresso, metodologias aplicadas, e avaliação de aprendizagem no curso.

Institucionalmente, o Regulamento do Núcleo Docente Estruturante é tratada pela Resolução 132/2011. O NDE será composto por:

• Coordenador do curso;
• Pelo menos, 5 (cinco) representantes do quadro docente permanente da área do curso e que atuem efetivamente sobre o desenvolvimento do mesmo.

Para a constituição do NDE serão considerados os critérios:

• Ter pelo menos 60% dos seus membros com titulação acadêmica obtida em programas de pós-graduação Stricto Sensu;
• 25% dos docentes que atuaram nos 2(dois) primeiros anos do curso e, prioritariamente, que tenham participado da elaboração e implantação do Projeto Pedagógico do Curso.
• Membros em regime de trabalho de tempo parcial ou integral, sendo pelo menos 20% em tempo integral.

Compete ao NDE:

1. Participar efetivamente do acompanhamento/atualização do projeto pedagógico do curso;
2. Estabelecer os objetivos do curso, indicando o compromisso deste em relação ao ensino, à pesquisa, à extensão e ao perfil do egresso;
3. Contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso;
4. Acompanhar, atualizar, articular e adequar o projeto pedagógico do curso de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, o exercício profissional, a demanda de mercado, a Comissão Própria de Avaliação - CPA, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade, o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, o Projeto Pedagógico Institucional – PPI;
5. Zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino constantes no currículo;
6. Indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão, oriundas de necessidades da graduação, de exigências do mundo do trabalho e afinadas com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso;
7. Zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação.

O NDE do Curso Superior de Bacharelado em Engenharia Elétrica do IFTM – campus Paracatu é composto atualmente, conforme Portaria 66/2022 pelos seguintes membros:

* membro reconduzido do último ato regulatório (Portaria nº 71/2019)

** Coordenador do Curso

O Colegiado de Curso é um órgão deliberativo, normativo, técnico-consultivo e de assessoramento no que diz respeito ao ensino, pesquisa e extensão, tendo por finalidade acompanhar a implementação do projeto pedagógico, propor alterações do currículo, planejar e avaliar atividades acadêmicas do curso, observando-se as normas do IFTM. É gerido internamente pelo Regulamento do Colegiado dos Cursos, conforme Resolução nº 131/2011.

O Colegiado de Curso será composto por:

• Coordenador de Curso, como presidente e o seu suplente, coordenador colaborador, como vice-presidente;
• 4 (quatro) professores em efetivo exercício que ministram unidades curriculares que compõem a estrutura curricular do curso e seus respectivos suplentes, eleitos por seus pares;
• 2 (dois) estudantes, sendo, um da primeira metade do curso e outro da segunda metade, e seus respectivos suplentes, regularmente matriculados e frequentes, eleitos pelos seus pares.

Ao colegiado de curso compete:

1. cumprir e fazer cumprir as decisões e normas emanadas do Conselho Superior, Reitoria e Pró-Reitorias e Direção Geral do campus;
2. apreciar, emitir parecer e encaminhar à análise e possível aprovação do Conselho Superior, as alterações propostas pelo NDE para adequações no Projeto Pedagógico do Curso, bem como no respectivo currículo do curso;
3. homologar, no início do período letivo, os planos de ensino das unidades curriculares, compatibilizando-os com o Projeto Pedagógico do Curso;
4. promover sistematicamente e periodicamente avaliações do curso;
5. propor medidas para o aperfeiçoamento e integração do ensino, pesquisa, extensão e gestão do curso, tendo como referência os resultados da Comissão Própria de Avaliação – CPA;
6. propor medidas e normas referentes às atividades acadêmicas, disciplinares, administrativas e didático-pedagógicas necessárias ao bom desempenho e qualidade do curso no âmbito de cada campus;
7. analisar e definir a oferta de novas vagas e de vagas remanescentes do curso, para cada período letivo, e encaminhá-la à diretoria de ensino, dentro do prazo estabelecido no Calendário Acadêmico;
8. acompanhar o cumprimento das normas específicas de Estágios, Atividades Complementares e Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), propondo adequações quando necessário;
9. estabelecer equivalências de estudos e indicar as unidades curriculares a serem adaptadas ou dispensadas, em casos de aproveitamentos de estudos;
10. analisar e dar parecer nos casos encaminhados pela coordenação de curso em que o estudante requerer revisão do resultado de aproveitamento de estudos;
11. aprovar o plano e o relatório anual de atividades do Colegiado elaborado pelo presidente, para envio à Diretoria de Ensino, ou órgão equivalente, para divulgação institucional;
12. aprovar a programação periódica e propor datas e eventos do curso para o calendário acadêmico;
13. analisar e aprovar planos de aplicação de recursos postos à disposição do curso ou por agências financiadoras externas, apresentados pelo Coordenador;
14. decidir sobre os pedidos de prorrogação de prazo;
15. deliberar sobre as solicitações de dilação de prazo para integralização do curso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da solicitação do estudante, respeitadas as normas vigentes;
16. propor à diretoria de ensino ou equivalente, a possibilidade de aprovação da oferta de unidades curriculares em caráter especial ou optativa, de acordo com proposta apresentada pela coordenação do curso e regulamentação didático-pedagógica;
17. analisar as solicitações dos estudantes nos casos de desligamentos, por motivos previstos na regulamentação da organização didático-pedagógica dos cursos do IFTM;
18. propor convênios, normas, procedimentos e ações que permitam a melhoria da qualidade do curso e sua integração com a comunidade;
19. deliberar sobre requerimentos de estudantes no âmbito de suas competências;
20. deliberar sobre transferências ex-officio;
21. constituir comissões de assessoramento e apoio à coordenação, para o desenvolvimento de projetos e programas específicos relacionados à área acadêmica;
22. exercer as demais funções que lhe sejam previstas em lei, no Regimento Geral e Regulamentações aprovadas pelo Conselho Superior.

O colegiado deve reunir-se semestralmente e suas reuniões e decisões devem ser registradas em ata com auxílio do sistema Virtual IF para registro e acompanhamento. A partir de decisões tomadas pelo colegiado, o coordenador do curso deverá programar encontros que tenham como objetivos encaminhar as discussões realizadas, definindo um planejamento, análise e estudos, e então apresentar ao colegiado do curso. As ações devem constar no plano de ação da coordenação de curso com o objetivo de acompanhamento, indicadores de desempenho e performance.

O Colegiado de Curso do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica do IFTM – campus Paracatu é composto, atualmente, conforme Portaria nº 64/2022, pelos seguintes membros:

* Coordenador do Curso