Legislação

Textos da legislação que amparam a prática do estágio e demais dispositivos legais.

Decreto nº 9427/2018 Reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas (.pdf)

Lei 11788 Dispõe sobre o estágio de estudantes (.pdf)

Orientação Normativa para Estágio Obrigatório Interno no âmbito do IFTM (.pdf)

Orientação Normativa para Estágio no Exterior IFTM (.pdf)

Resolução CNE CEB 01P2004 Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos (.pdf)

Resolução CNE CEB 06/2012 Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (.pdf)

Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).(pdf).

Resolução no 32/2018 Orientação Normativa para estágio com Produtores Rurais (.pdf)

Resolução Estágio em Propriedades Rurais (.pdf)

Resolução nº 129/2020, de 16 de dezembro de 2020 - REGULAMENTO DE ESTÁGIO DOS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO E GRADUAÇÃO (TECNÓLOGOS E BACHARELADOS) DO IFTM

Resolução nº 200/2021, de 06 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre a alteração da Resolução n. 129/2020 – Regulamento de Estágios dos cursos Técnicos de Nível Médio e Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – IFTM

Resolução n° 199/2021, de 06 de dezembro de 2021 - REGULAMENTO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO DOS CURSOS DE LICENCIATURA DO IFTM

Instrução Normativa n° 24/2021, de 24 de janeiro de 2021 - Dispõe sobre as normas para elaboração de relatório de estágio de cursos de graduação (tecnólogos e bacharelados) e técnicos de nível médio no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – IFTM