Legislação

Textos da legislação que amparam a prática do estágio e demais dispositivos legais.

RESOLUÇÃO IFTM/CONSUP Nº 575, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre o Regulamento de Estágios dos Cursos Técnicos de Nível Médio e dos Cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – IFTM.

Decreto nº 9427/2018 Reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas (.pdf)

Lei 11788 Dispõe sobre o estágio de estudantes (.pdf)

Orientação Normativa para Estágio no Exterior IFTM (.pdf)

Resolução CNE CEB 01P2004 Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos (.pdf)

Resolução CNE CEB 06/2012 Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (.pdf)

Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).(pdf).

Resolução no 32/2018 Orientação Normativa para estágio com Produtores Rurais (.pdf)

Resolução n° 199/2021, de 06 de dezembro de 2021 - REGULAMENTO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO DOS CURSOS DE LICENCIATURA DO IFTM

Instrução Normativa n° 24/2021, de 24 de janeiro de 2021 - Dispõe sobre as normas para elaboração de relatório de estágio de cursos de graduação (tecnólogos e bacharelados) e técnicos de nível médio no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – IFTM