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As migrações sempre fizeram parte da história da humanidade. Contudo, fluxos migratórios forçados, causados pelos mais diversos fatores, estão se tornando cada vez mais constantes e intensos. Estima-se que até o final de 2024, mais de 120 milhões de pessoas em todo o mundo sejam forçadas a se deslocar.

Embora não exista uma definição universal para o termo migrante, entende-se como qualquer pessoa que se muda de uma região ou país, muitas vezes em busca de melhores condições de vida. Já a pessoa refugiada, de acordo com o Estatuto dos Refugiados, é aquela que “temendo ser perseguida por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou não quer valer-se da proteção desse país”.

Para as pessoas em situação de migração e refúgio, além de todos os traumas envolvidos, em muitos casos passam a residir em locais cuja comunidade não está preparada para recebê-los. Além disso, diferenças étnicas, linguísticas e culturais tornam-se mais um desafio na inclusão desses sujeitos à nova vida.

A fim de contribuir para a disseminação de informações sobre o contexto das migrações e do refúgio, bem como divulgar materiais de interesse, apresentamos a seguir um conjunto de legislações, documentos e recursos. Vale ressaltar que esta página estará em constante atualização, buscando sempre oferecer informações atuais e relevantes.