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Comissões de Heteroidentificação




O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, a COPESE – Comissão Permanente de Processo Seletivo, juntamente com os NEABI - Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas e as Comissões de Heteroidentificação, em consonância com as legislações pertinentes:

- Lei nº 12.711/2012 alterada pela Lei nº13.409/2016, que fixou cotas para candidatos oriundos de escola pública e em proporção à população de pretos, pardos e indígenas da unidade da federação no qual se encontra a Instituição Federal de Ensino;

- Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que regulamentou os procedimentos de heteroidentificação para fins de preenchimento de vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei 12.990/2014;

- Recomendação nº 41/2016, do Conselho Nacional de Justiça que obriga todos os Ministérios Públicos Federais a monitorarem as Instituições para adotarem o enfrentamento das fraudes no ensino e no emprego;

- Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, de 31 de maio de 2016, que garante a constitucionalidade do ingresso por ações afirmativas no serviço público, elaboraram a Resolução nº 54/2020, que regulamenta os procedimentos de verificação da autodeclaração de candidatos auto identificados negros (pretos e pardos) e indígenas, para ingresso em vagas iniciais dos cursos técnicos, de graduação e pós-graduação do IFTM.

A Comissão de Heteroidentificação é formada por servidores do IFTM e/ou brasileiros natos, idôneos, residentes no país e experientes na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.

As comissões dos campi, denominadas “Comissões Locais” utilizarão exclusivamente do fenótipo, como base para análise e emissão de seu parecer e desta forma, validar ou não, as informações sobre cor-etnia prestadas pelo candidato que se autodeclara preto ou pardo (negro). A comissão irá analisar se as características fenotípicas do candidato são condizentes com características negróides, ou seja, se as características, predominantemente a cor da pele, a textura do cabelo e os formatos do rosto, lábios e nariz, que combinados ou não, permitirão validar ou não a autodeclaração dos candidatos dos Processos Seletivos do IFTM.

A “Comissão Recursal” constituída para fins de julgamento de recurso, constitui em última instância administrativa para julgamento de recursos contra o indeferimento da Autodeclaração étnica.


Comissão Local do Campus Avançado Campina Verde
Membros Links dos Currículos
Antonia Costa Ramos http://lattes.cnpq.br/7557975328270591
Fernando de Paula Ferreira http://lattes.cnpq.br/7794381738551929
Firmiano Alexandre dos Reis Silva http://lattes.cnpq.br/3120424393072958
Bruna de Souza Silveira http://lattes.cnpq.br/2247497918854130
Antonio Maximiano Neto http://lattes.cnpq.br/8507221788203863
Luziane Moreira dos Santos http://lattes.cnpq.br/0275651621945687
Túlio Vieira Machado http://lattes.cnpq.br/5911385510214423
Comissão Local do Campus Avançado Uberaba Parque Tecnológico
Membros Links dos Currículos
Deliane Gomes Botelho http://lattes.cnpq.br/8291539810338363
Diogo Ferreira Costa http://lattes.cnpq.br/5849680225950524
Joaquim Martins de Gouvêa Neto http://lattes.cnpq.br/6842408927565976
Kênia Aparecida de Lima http://lattes.cnpq.br/4759106129789271
Lorenna Michelle Bonifácio dos Santos http://lattes.cnpq.br/2035397950233467
Rosemar Rosa http://lattes.cnpq.br/0148008722245586
Trícia Beatriz Roza de Oliveira http://lattes.cnpq.br/8173209526404946
Edson Fernando da Silva http://lattes.cnpq.br/5288445986266889
Comissão Local do Campus Ituiutaba
Membros Links dos Currículos
Victor Pacheco Jardim http://lattes.cnpq.br/1233953168140060
Mariana Torres de Castro http://lattes.cnpq.br/1849890475783618
Iná Cristina Costa de Paula http://lattes.cnpq.br/7172245588470738
Ana Maria Salomão dos Reis http://lattes.cnpq.br/4999922063260180
Edmilson Nahass Franco http://lattes.cnpq.br/0985869932323012
Patrícia Paes Leme Alberto Oliveira Silva http://lattes.cnpq.br/5186292367438846
Ana Carolina Gomes Araújo http://lattes.cnpq.br/4645317145544661
Bruna Cardoso Silva http://lattes.cnpq.br/3543643011550969
Comissão Local do Campus Patos de Minas
Membros Links dos Currículos
Lívia Moreira de Andrade http://lattes.cnpq.br/2204383347512312
Francislene Ferraz Magalhães de Paulo http://lattes.cnpq.br/9277434230211258
Guilherme Henrique Caetano Barros http://lattes.cnpq.br/5716435998034130
Ivone Aparecida Bontempo http://lattes.cnpq.br/0781812762782821
Jonatan Souza Albernaz http://lattes.cnpq.br/5756152833778254
Kelly Aparecida Sampaio Alves Pedra http://lattes.cnpq.br/6861504968972522
Tatiana da Silva Queiroz http://lattes.cnpq.br/8351251876112336
Wanessa de Cássia Netto http://lattes.cnpq.br/2471840530121671
Comissão Local do Campus Patrocínio
Membros Links dos Currículos
Márcio Antônio Martins Santana http://lattes.cnpq.br/2023168229843053
Marlucio Anselmo Alves http://lattes.cnpq.br/2912211538957685
Pamela Junqueira Freitas http://lattes.cnpq.br/3281301717576425
Comissão Local do Campus Uberaba
Membros Links dos Currículos
Gleisson Marques Gonçalves Costa http://lattes.cnpq.br/5253991127432094
Bruno Bernardes Carvalho http://lattes.cnpq.br/1485505154398606
Cláudia Aparecida da Costa Vicente http://lattes.cnpq.br/3370071539341008
Juno Alexandre Vieira Carneiro http://lattes.cnpq.br/2317020569519936
Simone Reis Mendes http://lattes.cnpq.br/6826635873263744
Adolfo Modesto Gil http://lattes.cnpq.br/1670602665798386
Cintia Cristina de Oliveira http://lattes.cnpq.br/0599773161823670
Geandre de Carvalho Oliveira http://lattes.cnpq.br/0091775183826885
Maria Djanira de Oliveira http://lattes.cnpq.br/7072199352757734
Suelen Gabrielli Pinheiro dos Santos http://lattes.cnpq.br/2300218207355682
Felipe Agostini Cerqueira http://lattes.cnpq.br/1283516364131390
Claudio José Marcelino http://lattes.cnpq.br/0823182836666063
Miriam Santos da Silva http://lattes.cnpq.br/4940858713310148
Comissão Local do Campus Uberlândia
Membros Links dos Currículos
Wendel Aureliano de Sousa http://lattes.cnpq.br/7515244064688507
Talita Lucas Belizario de Oliveira http://lattes.cnpq.br/9671055698322496
Thiago dos Santos Silva -
Carlos André Silva Júnior http://lattes.cnpq.br/6913562327160692
Gabriel Henrique Jeronimo http://lattes.cnpq.br/5981382614534968
Osvando de Melo Marques http://lattes.cnpq.br/7268982096734766
Sthefany Araújo Melo http://lattes.cnpq.br/9322228644060538
Paulo Irineu Barreto Fernandes http://lattes.cnpq.br/6961435056874338
Sarah Silva Sabino http://lattes.cnpq.br/5217978186813277
Vanesca Tomá Paulino http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4268857E2
Stella Santana da Silva Jacinto http://lattes.cnpq.br/1570004474865432
Comissão Local do Campus Uberlândia Centro
Membros Links dos Currículos
Alexandre de Jesus Oliveira http://lattes.cnpq.br/0019521411286220
André Souza Lemos http://lattes.cnpq.br/1969393044015736
Dickson Duarte Pires http://lattes.cnpq.br/7368501496010035
Leila Márcia Costa Dias http://lattes.cnpq.br/3902366794606621
Polyana Aparecida Roberta da Silva http://lattes.cnpq.br/3197782505362208
Edson Angoti Júnior http://lattes.cnpq.br/1681708090757083
Eliane de Souza Silva Bueno http://lattes.cnpq.br/0562983513544078

Documentos