Sobre

Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SISGEN

Em novembro de 2017, o Ministério do Meio Ambiente disponibilizou o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen.

O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) é um sistema eletrônico para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado. Todos aqueles que pretendem realizar divulgação de trabalhos (por meio de artigos, eventos etc.), realizar remessa de amostra biológica ao exterior, ou requerer patente que tenham como objeto o Acesso ao Patrimônio Genético (PG) ou ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA) devem, obrigatoriamente, realizar o cadastro prévio das respectivas pesquisas no SisGen, no site https://sisgen.gov.br/.

O SisGen é mantido e operacionalizado pela Secretaria-Executiva do CGen, e apresenta interface que possibilita ao usuário:

I) Cadastrar acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado;
II) Cadastrar envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior;
III) Cadastrar remessa de amostra de patrimônio genético;
IV) Notificar produto acabado ou material reprodutivo;
V) Solicitar autorização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e de remessa ao exterior com anuências do Conselho de Defesa Nacional e do Comando da Marinha;
VI) Solicitar credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situ que contenham amostras de patrimônio genético;
VII) Obter comprovantes de cadastros de acesso, cadastros de remessa e de notificações; VIII) Obter certidões do procedimento administrativo de verificação; e
IX) Solicitar atestados de regularidade de acesso

Todas as informações contidas neste site são orientações que não desobrigam o pesquisador/interessado da leitura atenta e do cumprimento de toda a legislação que normatiza o assunto, ficando a cargo deste a responsabilidade por seus atos.