Regulamento Disciplinar dos estudantes do IFTM é atualizado
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Assim como para os servidores, os estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM) têm direitos e deveres a serem respeitados e cumpridos. Tais determinações estão dispostas no Regulamento Disciplinar Discente, documento que passou por recente atualização na instituição, sendo aprovado pelo Conselho Superior do Instituto no dia 7 de agosto.
A atualização da norma foi conduzida por comissão de servidores de todos os campi do IFTM, criada especificamente para este fim. Foram um total de 22 participantes diretos, sob a presidência de Patrícia Campos Pereira, servidora da reitoria.
Principais mudanças e avanços
Dentre as principais mudanças e avanços trazidos pela nova resolução, estão a mudança de nome de alguns termos como: penalidade para medida disciplinar; advertência verbal registrada para advertência simples; e advertência escrita para advertência grave. Também foi definido cada um dos tipos de medidas disciplinares.
Além disso, as normas do regulamento ganharam nova abrangência, não se restringindo mais somente ao âmbito interno do IFTM. “No âmbito ou fora das dependências físicas do IFTM, quando em realização de atividades acadêmicas e/ou representativas institucionais; e nos ambientes virtuais utilizados para fins acadêmicos e comunicacionais oficiais da instituição, quando envolver integrantes da comunidade acadêmica em assuntos relacionados ao IFTM”, é o que diz no artigo 4º do documento.
Já em caso de denúncias e/ou de situações ocorridas nos trajetos de ida e retorno da instituição, bem como nas imediações dos campi, o IFTM poderá tomar providências quando estas situações interferirem nos processos escolares.
A resolução traz ainda a inclusão de práticas restaurativas como medidas disciplinares alternativas e a proibição do uso do celular no ambiente escolar para fins não pedagógicos, conforme a Lei nº 15.100/2025.
O novo documento também explicita os atos sujeitos à ação penal que devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, e, caso o estudante seja maior de idade, a outras instâncias competentes.
O uniforme agora é de uso obrigatório para os estudantes dos cursos técnicos integrados, quando oficialmente estabelecido pelo campus onde estudam, que devem também apresentar os tipos de vestimentas que podem ser utilizadas como uniforme escolar.
Procedimentos para aplicação de medidas disciplinares contam com maior otimização de seus fluxos e foi estabelecido prazos-limite para proibição de participação em atividades como visitas técnicas e editais para bolsistas de ensino, pesquisa e extensão para estudantes que cometeram infrações disciplinares. Ainda, a proibição de reingresso de estudantes desligados do IFTM por motivo disciplinar foi estabelecida em 3 anos.
Com o novo regulamento, o Conselho de Ética Discente passou a ter sua composição mais diversa, permitindo diálogo mais democrático entre as diferentes representações.
Leitura completa e atenta do documento é aconselhável a toda a comunidade acadêmica doIFTM, especialmente aos estudantes.