IFTM publica Plano de Dados Abertos 2026-2028 e mobiliza setores para abrir 39 bases de dados até 2028
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O Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) publicou, em 30 de setembro de 2026, o seu 3º Plano de Dados Abertos (PDA), com vigência até 30 de setembro de 2028. O PDA foi analisado e aprovado pela Controladoria-Geral da União (CGU), com devolutiva formalizada em 9 de setembro, e aprovado por unanimidade pelo Comitê de Governança Digital do IFTM em 18 de setembro. O documento está disponível na página de dados abertos do IFTM.
O que é um Plano de Dados Abertos?
É o documento que define quais informações do órgão serão disponibilizadas ao público em formato aberto, quem é responsável por cada uma, com que frequência serão atualizadas e até quando serão publicadas. Dados abertos são dados públicos que qualquer pessoa pode acessar, baixar, analisar e reutilizar, em formatos que computadores conseguem processar, como planilhas em CSV, e não apenas em PDF ou em páginas para leitura.
A exigência vem da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal (Decreto nº 8.777/2016) e dialoga com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Como o IFTM trata dados pessoais, o PDA também observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Por que ele é importante?
O plano fortalece a transparência e o controle social: estudantes, pesquisadores, imprensa, empresas e cidadãos podem consultar e cruzar informações sobre matrículas, cursos, processos seletivos, pesquisa, inovação, gestão de pessoas e orçamento. Também ajuda a própria gestão, já que dados organizados e atualizados apoiam decisões institucionais. E reduz pedidos individuais de informação, porque o que já está publicado não precisa ser solicitado pelo e-SIC. O PDA se conecta ao PDI 2024-2028 do IFTM, que prevê o fortalecimento da identidade e da imagem da instituição, e ao PDTIC 2024-2028.
As bases foram priorizadas com participação da comunidade, por meio de consulta pública realizada de 17 de julho a 11 de agosto de 2024.
O que está previsto
O plano prevê a abertura de 39 bases de dados até junho de 2028, sob responsabilidade de seis unidades: Pró-reitoria de Ensino (11), Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (11), Pró-reitoria de Extensão, Cultura e Esporte (3), Coordenação-geral de Internacionalização e Centro de Idiomas (3) Pró-reitoria de Administração (5) e Pró-reitoria de Desenvolvimento Institucional (6).
Depois de abertas, as bases precisam ser atualizadas na frequência definida no plano, que varia entre mensal, semestral e anual.
Setores envolvidos: o que fazer para cumprir os prazos
A Coordenação de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (CITAI-REI), com o apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), coordena a catalogação e a publicação no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Mas os dados pertencem às unidades, e o sucesso do plano depende delas:
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Conheça suas bases e prazos. Confira, no item 9.2 e no Anexo I do PDA, quais bases são da sua unidade, a frequência de atualização e a data-limite.
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Prepare os dados em formato aberto. Use arquivos legíveis por máquina, como CSV, e evite PDFs e imagens.
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Mantenha o nome da base idêntico ao do PDA. A CGU orienta que a base seja catalogada com o mesmo nome do cronograma. Nomes diferentes não são reconhecidos pelo painel de monitoramento, e a base aparece como "atrasada".
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Verifique dados pessoais antes de enviar. Quando houver informação pessoal, é preciso anonimizar, agregar ou restringir, conforme a LGPD. Em caso de dúvida, consulte a CITAI antes do envio.
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Envie os dados à CITAI com antecedência, para dar tempo de revisão, catalogação e publicação antes do prazo.
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Atualize conforme a periodicidade prevista. A qualidade, a acurácia e a descrição (metadados) das informações são responsabilidade da unidade que as produz.
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Avise cedo sobre dificuldades. Se houver impedimento técnico, mudança de sistema ou necessidade de alterar nome ou periodicidade de uma base, comunique a CITAI. O PDA pode ser revisado a qualquer tempo, desde que a mudança seja justificada.
Participação da sociedade
O cidadão pode relatar problemas técnicos e inconsistências nos dados publicados e enviar sugestões de melhoria pelos canais de comunicação do IFTM. Esses registros serão insumo para futuras revisões do PDA.