IFTM recebe contribuições para regulamento de educação inclusiva até 15 de novembro

Está aberto, até o dia 15 de novembro de 2026, o período de contribuições da comunidade interna e externa para a elaboração do Regulamento dos Processos Educacionais Inclusivos do Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM). A minuta está disponível na plataforma IFTM Participa e estabelece novas diretrizes para a identificação e o acompanhamento de estudantes com deficiência ou outras necessidades.

O documento estabelece  como identificar as necessidades educacionais dos alunos e organizar o suporte durante todo o curso. A proposta vale para cursos técnicos, graduação, pós e FIC, tanto presenciais quanto à distância.

As contribuições podem ser enviadas na plataforma IFTM Participa. Para participar, é necessário que o interessado acesse a página da consulta, e analise os artigos da minuta e utilize a opção “Contribuir”, disponível junto aos trechos do documento.

O cronograma da plataforma informa que, após o período de discussão, a minuta seguirá para a etapa de relatoria entre 17 e 24 de novembro, sendo submetida a votação até o dia 25 de novembro no site da Consup. A conclusão do processo está prevista para o período de 26 a 28 de novembro de 2026.

Esta consulta pública é conduzida pela Coordenação de Ações Inclusivas e de Diversidade, vinculada à Pró-Reitoria de Ensino (CAID/Proen). O objetivo é coletar sugestões que auxiliem no aprimoramento do documento antes das fases seguintes de análise e votação.

Adaptações Pedagógicas

Um ponto importante da minuta é a previsão de ferramentas que guiam o trabalho de quem faz o atendimento educacional. Entre elas, estão o Plano de Ensino Acessível (PEA), feito pelos professores para definir adaptações e estratégias de acessibilidade em cada matéria, e o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), que reúne o suporte dado ao aluno.

Isso inclui a flexibilização curricular, que pode envolver mudanças na organização das disciplinas, mais tempo para concluir o curso e ajustes em conteúdos, métodos, recursos e avaliações.

Outro ponto previsto é que a falta de laudo médico não deve barrar a identificação de necessidades específicas, o início do acompanhamento, a criação do PEA ou a oferta de adaptações. O texto também trata de procedimentos de certificação diferenciada e outras formas de validar o ensino.

Serviço

Consulta: Regulamento dos Processos Educacionais Inclusivos do IFTM

Prazo: Até 15 de novembro de 2026

Público participante: Estudantes, docentes, técnicos-administrativos e comunidade externa

Plataforma: IFTM Participa

Texto: Luiz Octavio Ramos Silva, estagiário da Diretoria de Comunicação Social e Eventos, sob supervisão.