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Dia 5 de novembro encerra-se o prazo para cadastramento de pesquisas no SisGen

Em 17 de novembro de 2015, entrou em vigor a Lei da Biodiversidade. Com a nova legislação, as pesquisas com o Patrimônio Genético, como a Fabricação de Produtos usando a nossa Biodiversidade, não precisam de autorização prévia, porém é obrigatório o cadastro eletrônico no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen).

É importante ressaltar que as atividades de pesquisa em andamento e as antigas em desacordo com a legislação precisam se adequar até o prazo estabelecido, que é 5 de novembro de 2018.

 

• Cadastro

• Adequação

• Regularização

 

Como efetuar o cadastramento?

1. O IFTM está cadastrado no sistema e os pesquisadores que possuem trabalhos envolvendo o acesso ao patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado devem baixar o modo de segurança, fazer o cadastro pessoal como usuário no sistema SisGen (www.sisgen.gov.br) e informar o vínculo com o IFTM (CNPJ: 10.695.891/0001-00).

O manual do sistema poderá ser acessado pelo link: https://sisgen.gov.br/download/Manual_SisGen.pdf.

2.  Após a solicitação do cadastro pessoal, o pesquisador poderá entrar no sistema com sua senha e poderá preencher os formulários descrevendo a origem do acesso ao patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.

Mais informações sobre a legislação vigente, conceitos e procedimentos poderão ser obtidas na página do Ministério do Meio Ambiente e também nos links abaixo:

www.sisgen.gov.br

Manual SisGen

Lei 13123/2015

Decreto 8772/2016

Portaria 422/2017

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