Fundação de Apoio
Fundação de Apoio (FAP) é um título conferido pelo Governo Federal a uma fundação civil, criada por particulares, a partir de seus próprios recursos, na forma das disposições do Código Civil, no amparo da Lei nº 8.958, de 1994, que autorizou Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e de pesquisa científica e tecnológica contratem fundações de apoio com dispensa de licitação, por prazo determinado (art. 24, XIII, da Lei nº 8.666, de 1993), e do Decreto nº 7.423, de 2010, que dispõe sobre as relações entre as IFES e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, entre outras disposições.
A fundação registrada e credenciada como "de apoio" visa dar suporte administrativo e financeiro a projetos de pesquisa, ensino, extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições apoiadas e, primordialmente, ao desenvolvimento da inovação e da pesquisa científica e tecnológica, criando condições mais propícias a que as instituições apoiadas estabeleçam relações com o ambiente externo.
Regulamentação IFTM sobre Fundação de Apoio
O regulamento das relações do IFTM com as Fundações de Apoio é regido pela Resolução CONSUP/IFTM nº 029/2018 . Ela normatiza, no âmbito do IFTM, a execução o de projetos de ensino, pesquisa, extensão tecnológica, inovação tecnológica e de desenvolvimento institucional com o suporte operacional, administrativo e/ou financeiro pelas Fundações de apoio credenciadas e que requeiram para sua consecução, a disponibilização de servidores docentes, técnicos administrativos e/ou a utilização de recursos infra estruturais do IFTM.
Fundações de Apoio ao IFTM
Fundação de Apoio Universitário
- Vínculo: Universidade Federal de Uberlândia
- Site: http://fau.org.br/
- Vigência da autorização junto ao IFTM: 05/09/2023
- Autorização Ministerial: Portaria Conjunta nº 148, de 2 de setembro de 2022
- Processo administrativo eletrônico (VirtualIF): 23199.001522/2022-78
Fundação de Desenvolvimento Agropecuário
- Vínculo: Universidade Federal de Uberlândia
- Site: https://www.fundapufu.com.br/
- Vigência da autorização junto ao IFTM: 05/09/2023
- Autorização Ministerial: Portaria Conjunta nº 145, de 2 de setembro de 2022
- Processo administrativo eletrônico (VirtualIF): 23199.003090/2022-30
Projetos
Clique aqui e conheça os projetos geridos pelas fundações de apoio junto ao IFTM .