Legislação

Portaria MEC nº 470 de 14/05/2024: Institui a Política Nacional de Equidade (PNEERQ)

Portaria MEC nº 1.169 de 2/12/2024: Institui o Programa Partiu IF

Resolução nº 67 de 03/04/2025: Projeto Pedagógico de Curso (PPC) Partiu IF IFTM