Legislação

Resolução n° 02, de 10 de março de 2023 (.pdf) - Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Nota Técnica nº 2810740/2022/COSAN/CGPAE/DIRAE (.pdf) - Educação Alimentar e Nutricional no PNAE: atores sociais e possibilidades de atuação.

Resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021 (.pdf) - Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (.pdf)- Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Resolução n° 02, de 09 de abril de 2020 (.pdf) - Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus - Covid-19.

Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 (.pdf) - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

Resolução n° 20, de 02 de dezembro de 2020 (.pdf) - Altera a Resolução/CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

Instrução Normativa nº 025 de 23 de março de 2021 (.pdf) - Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – IFTM;

Instrução Normativa nº 93 de 03 de outubro de 2022 (.pdf) - Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa nº 025 de 23 de março de 2021.