Termos de Execução Descentralizada

Neste espaço são publicados os Termos de Execução Descentralizada (TED) celebrados pelo IFTM, com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de interesse do IFTM, sejam os recebidos mediante captação de recursos ou concedidos para execução de ações por outras instituições, de acordo com o disposto no Decreto nº 10.426/2020 e suas atualizações, bem como de legislações específicas dos concedentes, como por exemplo portarias e instruções normativas.

O Termo de Execução Descentralizada (TED) constitui instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.

No IFTM, os procedimentos de execução interna dos TED são regulamentados por meio da INSTRUÇÃO NORMATIVA IFTM N° 41, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, disponível no espaço de divulgação dos Atos Normativos no âmbito da Proad (https://iftm.edu.br/administracao/manuais).

Para eventual consulta ao andamento e situação da execução do TED, a consulta pode ser realizada com o número do processo pelo ambiente de consulta aos processos no site no endereço eletrônico https://iftm.edu.br/pesquisa-publica.