IFTM abre consulta pública sobre o Programa e o Plano de Integridade institucional
Crédito: Danilo Almeida - Diretoria de Comunicação Social e Eventos do IFTM
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM) abriu consulta pública sobre as propostas do Programa de Integridade e do Plano de Integridade da instituição. Servidores, estudantes e sociedade em geral podem contribuir de 23 de outubro a 8 de novembro de 2026, pela plataforma IFTM Participa.
Os documentos foram elaborados pela Coordenação de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (CITAI-REI) e têm vigência prevista de dois anos. Após a consulta, as contribuições serão analisadas, e os textos seguirão para apreciação do Conselho Superior (CONSUP).
O que é o Programa de Integridade
É o documento permanente que reúne princípios, estruturas, normas e procedimentos do IFTM para prevenir, detectar e corrigir irregularidades, fraudes e desvios éticos e de conduta. Seu objetivo é fortalecer a cultura de integridade, a transparência e a proteção de dados pessoais, definindo com clareza o papel de cada unidade envolvida.
O que é o Plano de Integridade
Derivado do Programa, o Plano traduz as diretrizes em ações concretas. Para cada medida, indica as unidades responsáveis, o prazo e o acompanhamento, o que permite à comunidade conhecer e monitorar o que o IFTM se propõe a fazer.
Em que se baseiam
Os documentos seguem o Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal (Portaria Normativa CGU nº 234/2025), o Modelo de Maturidade em Integridade Pública e a assessoria prestada ao IFTM pela CGU em Minas Gerais. Incorporam, também, o Decreto nº 12.122/2024, do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação; o Roteiro do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC/e-Prevenção); o Plano de Trabalho da Recomendação MPMG nº 10/2026; o Regulamento Disciplinar Discente do IFTM e o Guia Prático de Gestão de Riscos para a Integridade, da CGU.
Além disso, observam a Lei de Acesso à Informação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as diretrizes de Dados Abertos do Governo Federal.
Pontos de atuação
O Plano organiza as ações em onze eixos: governança da integridade; gestão de riscos, inclusive nas contratações; transparência e acesso à informação; proteção de dados pessoais; dados abertos; prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação; capacitação e ações voltadas aos estudantes, como ética discente e convivência respeitosa; ouvidoria e canais de denúncia; monitoramento e avaliação; enfrentamento às violências de gênero e à misoginia e prevenção à fraude e à corrupção.
Entre as ações previstas estão a atualização da Política de Gestão de Riscos e de Integridade, a elaboração do Código de Conduta do IFTM, a divulgação dos canais de denúncia e acolhimento em linguagem acessível e a realização anual do Mês da Integridade, em maio e junho. O evento terá ações presenciais nos campi, palestras on-line, rodas de conversa e campanhas de mobilização.
Acesse os textos no IFTM Participa e envie sua contribuição para o Programa de Integridade e o Plano de Integridade.