IFTM promove curso sobre contratações de serviços

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM) e a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) promoverão, em parceria, curso livre referente à Instrução Normativa N° 05, de 26 de maio de 2017. Serão capacitados 148 servidores sobre o assunto contratações de serviços sob o regime de execução indireta.

A necessidade da capacitação se deve à mudança da legislação, que revogou a Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, e promulgou a Instrução Normativa n° 05, de 26 de maio de 2017, emitida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, alterando consideravelmente os procedimentos em relação ao planejamento, contratação, supervisão, fiscalização e gestão das contratações de serviços no âmbito da Administração Pública.

O curso possibilitará à instituição capacitar ao menos 74 servidores de todos os campi e Reitoria, das mais variadas áreas que se relacionam às mudanças da legislação (preferencialmente administração, contratos, licitações, contabilidade, serviços, planejamento, etc.).

Confira abaixo mais informações:

Nome: Curso livre referente à Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017

Instrutor: Dr. Carlos Henrique Benedito Nitão Loureiro, Especialista em Direito Administrativo e Procurador Federal (AGU)

Datas e horários: 31/07/2018 (das 8h30 às 12h30 e das 14h às 17h); 01/08/2018 (das 8h às 12h30 e das 13h30 às 17h); e

02/08/2018 (das 8h às 13h). 

Local: Auditório Safira da UFTM (prédio da Reitoria: Avenida Frei Paulino, n° 30, subsolo 2, Bairro Abadia, Uberaba/MG)

Carga Horária Total: 20 horas (haverá emissão de certificado)

Conteúdo do Curso:

1. Estrutura da norma

2. Vigência e aplicabilidade

3. Disposições gerais

4. Caracterização dos serviços: comuns, continuados e escopo

5. Impactos da reforma trabalhista nos contratos administrativos

6. Procedimento de Contratação

6.1. Planejamento

6.2 Estudos preliminares

6.3 Gerenciamento de riscos

7. Termo de referência: diretrizes gerais e específicas

8. Seleção do fornecedor

8.1 Utilização das minutas da AGU

9. Credenciamento

10. Instrumento Convocatório: diretrizes gerais e específicas

11. Formalização e publicação dos contratos

12. Gestão e fiscalização dos contratos

13. Repactuação

14. Prorrogação Contratual